Cartas de condução

Para as cartas de condução que perderam ou vão perder validade entre 1/9/2020 a 30/6/2021

Prorrogação por um período de 10 meses contados a partir da data do seu término.

Para as cartas de condução que perderam validade entre 1/2/2020 a 31/8/2020, que já se encontravam prorrogadas pelo prazo de 7 meses contados do fim da respetiva validade, cujo prazo de validade expirou ou vai expirar entre 1/9/2020 a 31/3/2021

Prorrogadas por mais 6 meses, contados do fim do prazo da prorrogação inicial ou até 1/7/2021, consoante a data que for posterior

Guias de substituição de cartas de condução

Prorrogado até 31/12/2021

Ensino da condução

Licenças de aprendizagem

Prorrogado até 31/12/2021

Validade das provas teóricas do exame de condução

Certificação e licenças

Validade da formação de certificação de motoristas de veículos pesados de passageiros e mercadorias

Prorrogação por um período de 10 meses contados a partir da data do seu término.

Validade do código 95 ou da Carta de Qualificação de Motorista

Prorrogação por um período de 10 meses a contar da data indicada em cada carta de condução ou carta de qualificação de motorista.

Carta de Maquinista

Prorrogação por um período de 10 meses após o seu término de validade.

Validade da avaliação médica e psicológica na certificação de maquinistas

Prorrogação por um período de 10 meses após o seu término de validade. (as cartas

de maquinistas permanecem validas)

Certificado de Motorista de Táxi

Certificado de Motoristas de Transporte Coletivo de Crianças

Certificado de Motorista de TVDE

Certificado de Cap. Profissional de Gerente Empresa de Transporte de Mercadorias e passageiros

Licença de Inspetores Técnicos de Veículos

Licença de instrutor Credencial de examinador Motoristas de ADR Conselheiros de Segurança

Certificados de condutores ou de condutores de via interdita

Piloto em Via Interdita

Condutor de Via Interdita Tipo 1

Condutor de Via Interdita Tipo 2

P1 –  Atividades de “Segundo Agente no Comboio”

P3 – Condução de unidades Automotoras em manobra no Parque de Material de Coina P4 – Condução de Unidades Automotoras para Supervisão, Deteção de necessidades de Formação e Formação de Pessoal

P5 – Operação de Equipamentos para Manobra no Parque de Material de Coina

Condutor de elétricos, na Rede de Elétricos de Sintra Condução de veículos ferroviários rede geral Condução de veículos ferroviários parque fechado Regulação de circulação ferroviária

Formação de condução de veículos ferroviários

P1 – Condução em Linha de Unidades do Material Circulante

P2 – Condução em Manobra em Parque de Material e Oficinas das Unidades do Material

Circulante

P3 – Condução de Unidades do Material Circulante para Supervisão, Deteção de

Necessidades de Formação Formação de Pessoal

Prorrogado até 31/12/2021

Licenciamento de empresas de transporte – Alvarás de âmbito nacional

Transporte de mercadorias por conta de outrem

Os alvarás cuja validade expire a partir  de  18  de  março de 2021 ou nos 15 dias imediatamente anteriores são aceites como válidos até 31 de dezembro de 2021

Transporte de passageiros em autocarro

Transporte em táxi

Transporte colectivo de crianças (TCC)

Atividade Transitária

Aluguer de veiculos de mercadorias (rent-a-cargo)

Licenciamento de veículos – Licenças de âmbito nacional

Transporte de mercadorias por conta de outrem

As licenças cuja validade expire a partir de 18 de março de 2021 ou nos 15 dias imediatamente anteriores são aceites como válidas até 31 de dezembro de 2021

Transporte de passageiros em autocarro

Táxis descaracterizados (letra A e letra T) e cópia certificada do alvará com averbamento do táxi

Transporte colectivo de crianças (TCC)

Gestão de Faixas de Combustível

Prorrogação do prazo para que os particulares, produtores florestais e entidades gestoras de terrenos e infraestruturas realizem os trabalhos de gestão de combustível.

Prorrogação do prazo, até 15 de maio de 2021

Aprovação ou atualização dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Prorrogação do prazo, até 31 de maio de 2021

Certificados Provisórios de Matrícula

Certificados de matrícula cuja validade tenha expirado a partir de 25 de janeiro de 2021

Prorrogação por um período de 60 dias