1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Escola de Condução Paço D'Arcos, com sede na Rua José Moreira Rato, 6A, 2770-106 Paço de Arcos, Portugal. Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do email geral@ecpa.pt ou dos telefones 214 427 628 e 963 300 916.
ESCOLA DE CONDUÇÃO PAÇO D ARCOS LDA. NIF: 503517569.

2. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

Através dos nossos formulários de contacto, incluindo os formulários utilizados em campanhas publicitárias no Facebook e Instagram, poderemos recolher dados pessoais como o seu nome, endereço de email e número de telefone, bem como outras informações que decida fornecer voluntariamente no âmbito do seu pedido de contacto ou informação.

3. FINALIDADE DA RECOLHA DOS DADOS

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para responder aos pedidos de informação efetuados, contactar os interessados relativamente aos serviços da Escola de Condução Paço D'Arcos, prestar informações sobre aulas de condução, formação e categorias de carta de condução, bem como para dar seguimento a pedidos de contacto, esclarecimento ou orçamento.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Consoante a finalidade, o tratamento poderá ter como fundamento o consentimento do titular dos dados, a adoção de diligências pré-contratuais a seu pedido ou outra base legal prevista no RGPD.

5. FORMULÁRIOS DO FACEBOOK E INSTAGRAM

Quando preenche um formulário disponibilizado através de uma campanha da Escola de Condução Paço D'Arcos no Facebook ou Instagram, os dados introduzidos são recolhidos através das plataformas da Meta e posteriormente utilizados pela Escola de Condução Paço D'Arcos para dar seguimento ao pedido efetuado. A utilização do Facebook e do Instagram está igualmente sujeita às respetivas políticas de privacidade e condições de utilização da Meta.

6. PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços que atuem em nome da Escola de Condução Paço D'Arcos, sempre que tal seja necessário para assegurar a gestão dos contactos, comunicação, sistemas informáticos, alojamento, marketing ou outros serviços relacionados com a atividade da escola. Nestas situações, serão adotadas as medidas adequadas para garantir que os dados são tratados de acordo com a legislação aplicável e apenas para as finalidades determinadas pela Escola de Condução Paço D'Arcos.

7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, para dar seguimento ao pedido efetuado e, quando aplicável, durante os períodos necessários para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício e defesa de direitos. Quando deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal que determine a sua conservação por período superior.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e, quando aplicável, portabilidade dos dados. Quando o tratamento tenha por base o consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

9. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Escola de Condução Paço D'Arcos através do email geral@ecpa.pt.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal.

10. SEGURANÇA DOS DADOS

A Escola de Condução Paço D'Arcos adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares ou nos procedimentos de tratamento de dados.

Última atualização: setembro de 2026